A edição 141 do Boletim das RSCM nas Nações Unidas destaca eventos recentes relacionados com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.º 16 – Paz, justiça e instituições sólidas.

Diversos caminhos para uma justiça centrada nas pessoas

Um dos objetivos mais contestados durante as negociações da “Agenda 2030” do Desenvolvimento Sustentável em 2015 foi o Objetivo 16. Muitos Estados-membros argumentaram que as questões de direitos humanos e justiça deveriam ser deixadas para os órgãos da ONU com competência específica para o efeito, como o Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) em Genebra e o Conselho dos Direitos Humanos. No entanto, nos últimos anos, os Estados-Membros têm vindo a reconhecer cada vez mais que o desenvolvimento é inseparável dos direitos humanos e que o acesso das pessoas à justiça é vital para a concretização de todos os ODS.

Sublinhando a urgência da questão, o Relator Especial das Nações Unidas para o Acesso à Justiça observou que 5,1 mil milhões de pessoas – ou seja, 64% da população mundial – não têm acesso a uma justiça significativa.  

Mulheres, Paz e Segurança

Passaram 23 anos desde que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou, por unanimidade, a Resolução 1325, em 31 de outubro de 2000. A resolução constitui um importante quadro político que reconhece a importância crucial das mulheres nos esforços para alcançar uma paz e uma segurança sustentáveis e apela à participação equitativa e significativa das mulheres em todos os processos de paz, nos esforços de consolidação da paz e na segurança internacional. 

Comício pela Paz

A Comissão ONG sobre o Estatuto da Mulher organizou um comício pela Paz na praça Dag Hammersjkold, perto da ONU, no dia 25 de outubro.  A manifestação teve como objetivo sensibilizar, promover o diálogo e impulsionar mudanças positivas em torno da Agenda para as Mulheres, a Paz e a Segurança. A Resolução n.º 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que constitui um marco histórico, não só sublinha a importância da participação das mulheres, mas também a inclusão das perspetivas de género nas negociações de paz, no planeamento humanitário, nas operações de manutenção da paz, bem como na construção da paz e na governação pós-conflito.

Diálogo com o Presidente do Conselho de Segurança

No dia 5 de outubro de 2023, a Federação Mundial das Associações das Nações Unidas (WFUNA) convocou virtualmente para uma série de diálogos mensais entre o Presidente do Conselho de Segurança da ONU e as organizações da Sociedade Civil. O Brasil exerceu a função de Presidente do Conselho de Segurança da ONU durante o mês de outubro. Durante este mês, a Presidência realiza um briefing com os representantes das ONG da sociedade civil, no qual estes partilham as suas prioridades propostas para o mês e o programa que especifica a forma como tencionam abordá-las. O calendário inclui frequentemente eventos de assinatura.  Após a sessão de informação, segue-se o diálogo e as perguntas das ONG, muitas delas relacionadas com áreas não destacadas na sessão de informação.  A reunião de 5 de outubro deu a conhecer as perspetivas do Governo brasileiro sobre questões globais e proporcionou uma rica oportunidade de envolvimento.

LEI não GUERRA

Quais são as alternativas jurídicas à guerra? Como é que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) pode ser mais eficaz e mais amplamente utilizado?   A nova campanha mundial “LAW not War” foi lançada por uma coligação de ONG da sociedade civil num evento realizado a 23 de outubro. O TIJ constitui um mecanismo não politizado para resolver conflitos e assegurar a responsabilização. A campanha visa reforçar a jurisdição e a utilização do TIJ para ajudar os países a resolverem pacificamente os litígios internacionais, em vez de recorrerem à ameaça ou ao uso efetivo da força. Os objetivos concretos incluem o aumento do número de Estados que aceitam a jurisdição obrigatória do TIJ e o incentivo a uma utilização mais frequente do TIJ para a resolução de litígios. Tem igualmente por objetivo apoiar os organismos das Nações Unidas na solicitação de pareceres consultivos sobre questões críticas, como é o caso recente da resolução da AGNU relativa às alterações climáticas. 

NOTÍCIAS DAS RSCM

* O Colégio do Sagrado Coração de Maria – Fátima foi galardoado com a sua 16.ª Bandeira Verde. A bandeira é atribuída pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) em reconhecimento do trabalho desenvolvido na área da educação e prática da sustentabilidade orientada para a conservação da natureza. Um agradecimento especial à equipa ECO e aos parceiros da família CSCM e da comunidade que contribuíram com os seus esforços. O Programa Eco-Escolas envolve toda a comunidade escolar e famílias. Tem como objetivo incentivar a ação e reconhecer o trabalho de qualidade desenvolvido pelas escolas no âmbito da Educação.

* Escolas RSCM – Conferência de Liderança

No dia 9 de outubro, os alunos da escola secundária Marymount International School Rome juntaram forças com outras escolas Marymount para a Conferência de Liderança das RSCM 2023/2024, centrada na forma como abordamos a questão da pobreza e da desigualdade. O Diretor Adjunto da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), Dr. Divine Njie, fez um discurso de abertura e os alunos visitaram o Centro Caritas para os Sem-Abrigo, estendendo uma mão de compaixão e apoio aos necessitados.

Imagem adaptada de https://jovem.cascais.pt/