A edição 142 do Boletim das RSCM nas Nações Unidas destaca a Conferência do Clima da ONU – COP 28, que decorreu no Dubai. Duas semanas de intensas negociações na COP 28 terminaram em 14 de dezembro, após o primeiro balanço global sobre o progresso em direção ao cumprimento das metas do Acordo de Paris de 2015. A adoção de um documento final foi recebida com reações mistas de alívio, ceticismo e deceção. Com o compromisso de convocar os países a “contribuir com os esforços globais para a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia de maneira justa, ordenada e equitativa”, foi a primeira vez que uma linguagem explícita, reconhecendo a necessidade de transição dos combustíveis fósseis – o “elefante na sala” – foi formalmente adotada numa Conferência do Clima.

Comissão de Governança Climática – Lançamento do relatório

Enquanto o mundo enfrenta uma “emergência planetária cada vez mais profunda” e continua “num caminho imprudente rumo a uma mudança climática catastrófica”, a Comissão de Governança Climática lançou um relatório dois dias antes da abertura da COP 28. O relatório da Comissão tem como título “Governando a nossa Emergência Planetária” e apresenta dez propostas a serem alcançadas nos próximos 1 a 3 anos e cinco propostas de médio prazo para os próximos 3 a 5 anos. 

Pare com o Ecocídio

Como podemos usar o direito penal para proteger a natureza? Ao longo de muitas décadas, a destruição em massa e os danos aos ecossistemas por parte das empresas, levaram diretamente à crise climática e às extinções em massa. Atualmente, existem quatro crimes internacionais fundamentais: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de agressão. Esses crimes são tratados pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (ICC). A campanha “Stop Ecocide” pede que a destruição ambiental em massa, conhecida como ecocídio, seja reconhecida como crime internacional, juntamente com os outros.

75 anos de Direitos Humanos

Setenta e cinco anos após a adoção, por 50 estados membros fundadores da incipiente Organização das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) continua a ser a principal referência e guia internacional para a conquista da liberdade, igualdade e justiça para todas as pessoas. Os seus 30 artigos tratam dos direitos e benefícios devidos a todas as pessoas. Lamentavelmente, ainda permanecem fora do alcance de muitas pessoas no nosso mundo. O 75.º aniversário foi visto como uma oportunidade para rejuvenescer a Declaração Universal dos Direitos Humanos, demonstrar como ela pode atender às necessidades de nosso tempo e avançar nos caminhos que levam ao cumprimento das promessas de liberdade, igualdade e justiça para todos.

Prémio de Direitos Humanos

O Prémio das Nações Unidas no Campo dos Direitos Humanos (honorário) é concedido a indivíduos e organizações, de reconhecimento a realizações extraordinárias em direitos humanos. O prémio anual foi estabelecido pela Assembleia Geral da ONU (AGNU) em 1966 e concedido pela primeira vez dois anos depois, no vigésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Selecionado entre 400 nomeações, o Prémio 2023 foi entregue a seis premiados no dia 10 de dezembro, que incluíam duas organizações de direitos humanos, dois defensores individuais dos direitos humanos, bem como a Coligação Global de OSCs, movimentos sociais de povos indígenas e comunidades locais que defenderam com sucesso o reconhecimento da AGNU do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável. As RSCM estavam entre as 1.300 organizações de 75 países, membros da coligação.

NOTÍCIAS DAS RSCM

* No dia 13 de novembro, a Ir. Veronica Brand, representante da ONG das RSCM na ONU, visitou o Colégio da Nossa Senhora do Rosário no Porto, Portugal. Em várias sessões presenciais e on-line com representantes dos alunos em Lisboa e Fátima, teve ocasião de falar sobre o ministério da ONG e respondeu a inúmeras perguntas e curiosidades.  Desenvolvimento sustentável, direitos humanos, tecnologias e inovação foram alguns dos temas abordados no dia.  Ao reunir-se com os “Eco-delegados” e organizadores do Modelo das Nações Unidas (Sagrado MUN/Rosário MUN), pode conhecer os empolgantes projetos ecológicos nos quais, em Portugal, estas três Eco-Escolas estão envolvidas.

              * Como acompanhamento do workshop da Coligação de Religiosos/as pela Justiça (JcoR) na Zâmbia, no ano passado, a JCoR continua os seus esforços para implementar o plano de ação. No início de novembro, um grupo de membros da JCoR levou um autocarro cheio de árvores para serem plantadas na St. Joseph’s School, em Chivuna, como parte de uma iniciativa de educação ambiental e plantação de árvores.  Graças à organização ativa da Ir. Deborah realizaram-se algumas sessões informativas valiosas com as alunas e o evento foi coberto pela Chikuni Radio Station.