A edição 143 do Boletim das RSCM nas Nações Unidas destaca a Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (CSocD), do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), composta por 46 Estados Membros, que se reúne em fevereiro de cada ano. A Comissão desempenha um papel importante na promoção de políticas sociais que apoiam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, com especial destaque para a erradicação da pobreza, o aumento da inclusão social e a garantia de trabalho digno para todos. Este ano, a Comissão abordou o tema prioritário: “Promover o desenvolvimento social e a justiça social através de políticas sociais para acelerar o progresso na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e para alcançar o objetivo global da erradicação da pobreza“. O Comité das ONGs para o Desenvolvimento Social, do qual a ONG RSCM é um membro ativo, esteve envolvido no planeamento e realização de uma série de eventos, incluindo o Fórum da Sociedade Civil.

Proteção Social – Justiça social

Os sistemas de proteção social são fundamentais para prevenir e reduzir a pobreza e a desigualdade em todas as fases da vida das pessoas, através de prestações para crianças, mães com recém-nascidos, pessoas com deficiência, desempregados e idosos.  Numa sessão para comemorar o Dia Mundial da Justiça Social, 20 de fevereiro, o Secretário-Geral Adjunto para a Coordenação de Políticas referiu que a proteção social é um direito humano e que “o desenvolvimento de medidas de proteção social é a pedra angular de uma abordagem centrada no ser humano para a justiça social”. A recém-formada “Coligação para a Justiça Social” já inclui como parceiros, 125 Governos, agências da ONU e ONGs internacionais.

Não ao Comércio de Pessoas, do Espaço e do Planeta

No dia 7 de fevereiro, as ONGs realizaram um evento paralelo durante o CSocD intitulado “Não ao Comércio de Pessoas, do Espaço e do Planeta”. O evento foi patrocinado pelo governo da Irlanda e contou com a participação de oradores da UNANIMA Internacional, da Congregação de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor e da ATD Quarto Mundo. Centrando-se na crise internacional da habitação, os membros do painel argumentaram que, embora exista frequentemente um excesso de espaço, especialmente nas grandes cidades, o valor monetário desses espaços tornou-se mais importante do que proporcionar abrigo a indivíduos e famílias. Os membros do painel sublinharam a importância dos governos adotarem uma ação centrada nos direitos humanos, a fim de prestarem um apoio de qualidade às comunidades afetadas.

Promover a Economia do Cuidado

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o trabalho de assistência não remunerado represente 9% do produto interno bruto (PIB) mundial, ou seja, 11 mil milhões de dólares. No entanto, embora seja de imensa importância para o bem-estar humano, especialmente para os mais vulneráveis, nunca foi incluído na contabilidade oficial das nações! Esta invisibilidade e subvalorização do trabalho de cuidados tem um efeito direto na igualdade de género, uma vez que as mulheres e as raparigas realizam 3,2 vezes mais trabalho de cuidados do que os homens e os rapazes. Após dias de difíceis negociações, a Comissão para o Desenvolvimento Social aprovou por consenso um projeto de resolução intitulado “Promover os sistemas de cuidados e de apoio ao desenvolvimento social”.

NOTÍCIAS DAS RSCM

* O discurso de abertura da conferência “SAGRADO MUN 2024”, segundo o Modelo das Nações Unidas, foi perturbador e provocador. Carolina Guibarra, aluna do Colégio do Sagrado Coração de Maria – Lisboa, citou o Papa Francisco no Dia Mundial da Juventude, desafiando os estudantes delegados, representantes de diferentes países, a “transformar a sua insatisfação, tristeza e indignação perante todas as injustiças e distorções a que assistimos na nossa sociedade numa “oportunidade de participar corajosamente na construção do mundo com que sonhamos”. 

* No final de janeiro, Iliana Mejia, aluna de Marymount Manhattan College, começou um estágio na ONG RSCM. A Iliana está atualmente no 2.º Ano do Bacharelato em Política, Direitos Humanos e Estudos Internacionais. As áreas essenciais de pesquisa e defesa incluem o Clima, a Educação e Direitos das mulheres e das Jovens, e ainda pessoas com deficiência.

* Durante o mês de fevereiro, duas RSCM foram acolhidas na ONU.  A Ir. Jacquelyn Porter participou em várias sessões da Comissão para o Desenvolvimento Social, bem como no programa de um dia inteiro do Fórum da Sociedade Civil. No dia 22 de fevereiro, a Ir. Luísa Almendra (Portugal) esteve presente no Fórum da Sociedade Civil, e passou um dia na ONU.  

             *Durante a sua estadia em Lusaka, a Ir. Veronica Brand passou uma manhã com as noviças, apresentando-lhes alguns dos elementos fundamentais do Ministério JPIC ONG RSCM. Refletindo sobre os desafios atuais que reconheceram nos seus países de origem e também na Zâmbia de hoje, ela desafiou-as a ver o envolvimento nos ministérios como intimamente ligados ao apelo à justiça para que todos tenham Vida.