Boletim das RSCM na ONU | 116

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A Edição 116 do Boletim das RSCM nas Nações Unidas inicia com a referência ao COVAX – Um programa global de Vacinas. É uma iniciativa global destinada a assegurar o acesso rápido e equitativo às vacinas COVID-19 para todos os países, independentemente do nível de rendimento, com o objetivo de assegurar o acesso a 2 mil milhões de doses de vacinas seguras e eficazes, aprovadas durante 2021.

Preparação e Resposta à Pandemia

O Painel Independente para a Preparação e Resposta é co-presidido por uma ex-Presidente (Ellen Johnson Sirleif da Libéria) e uma ex-Primeira-Ministra (Helen Clark da Nova Zelândia). O painel de 11 membros elaborou um relatório de progresso que abordou um mandato quadruplicado:  aprender com as epidemias e pandemias anteriores; rever o presente em relação à cronologia de eventos e atividades da pandemia da COVID- 19; compreender o impacto; desenvolver uma visão para um sistema internacional reforçado, idealmente equipado para a preparação e resposta a pandemias no futuro. A mensagem mais significativa do relatório de progresso foi que o mundo não estava preparado e deve fazer melhor.

Cimeira de Adaptação Climática 2021

A Cimeira de Adaptação Climática teve lugar durante um período de 24 horas, em 25/26 de janeiro. Os Chefes de Estado, líderes globais e locais participaram virtualmente, centrando-se exclusivamente na questão da adaptação e da resiliência climática. Foi lançada uma Agenda de Ação de Adaptação abrangente que estabelecia compromissos claros para lidar com os efeitos das alterações climáticas, tais como a subida do nível do mar, condições meteorológicas extremas ou o fracasso das colheitas, com especial atenção às pessoas mais vulneráveis e afetadas por estes choques climáticos.

Missão 1.5 – Voto das pessoas sobre o clima

No dia 27 de janeiro, os resultados do Voto Climático Popular – o maior inquérito jamais realizado sobre o clima – foram publicados. A sondagem formou um “pilar” sobre o qual a campanha da Missão 1.5 foi construída em 2020. O “Voto Popular pelo Clima” visava ligar o público aos decisores políticos, educar as pessoas sobre as soluções para as alterações climáticas e perguntar-lhes sobre as ações que, na sua opinião, os governos deveriam tomar.

Os resultados do inquérito (1,2 milhões de inquiridos) mostraram que houve um reconhecimento generalizado das alterações climáticas como uma emergência global em cada um dos 50 países inquiridos, sendo os mais jovens (com menos de 18 anos) mais suscetíveis de dizer que as alterações climáticas são uma emergência. Quatro políticas climáticas emergiram como as mais populares a nível mundial: conservação das florestas e da terra; energia solar, eólica e renovável; técnicas agrícolas amigas do clima; maior investimento em empresas e empregos ecológicos.

Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

No dia 22 de janeiro, entrou em vigor o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, apesar da forte oposição das potências nucleares do mundo. Foi precedido por uma campanha de décadas destinada a evitar a repetição dos bombardeamentos atómicos americanos de Hiroshima e Nagasaki. Oitenta e seis países já assinaram e 52 ratificaram o tratado, tornando ilegal a posse ou o desenvolvimento de armas nucleares nos seus territórios. O primeiro tratado de proibição de armas nucleares de sempre é também o primeiro tratado multilateral de desarmamento nuclear em mais de duas décadas. Embora o tratado faça agora parte do direito internacional, nenhum dos 9 países que se sabe ou acredita possuir armas nucleares (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França, China, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte) assinaram ou ratificaram o tratado.

2021 – Ano para a Eliminação do Trabalho Infantil

Uma Resolução da Assembleia Geral da ONU aprovada em 2019 declarou o ano 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. A violência contra crianças é generalizada em todas as sociedades e o trabalho infantil é uma forma de violência contra crianças. Calcula-se que 152 milhões de crianças estejam envolvidas em trabalho infantil, 73 milhões nas piores formas e muitas delas com menos de 8 anos de idade.

A parceria global para pôr fim à violência contra as crianças está na vanguarda dos esforços para aumentar a sensibilização, estimular o compromisso da liderança, galvanizar a ação e estabelecer um padrão de prevenção da violência nacional em todo o mundo. Foi lançada pelo Secretário-Geral da ONU em 2016 e visa reforçar os esforços entre os Estados membros da ONU para eliminar a violência contra as crianças até 2030. Até à data, 420 organizações parceiras estão envolvidas e 32 países comprometeram-se a tornar-se países Pathfinder, o que significa o seu compromisso de ter um plano de ação nacional para implementação.