A Edição 133 do Boletim das RSCM nas Nações Unidas destaca a 11.ª sessão especial de emergência para discutir a tentativa da Federação Russa de anexar ilegalmente as regiões ucranianas de Donetsk, Luhansk, Kherson, e Zaporizhia, através de referendos. Esta sessão especial de emergência decorreu pela primeira vez em março deste ano, mas foi suspensa em abril. Contudo, após a Federação Russa ter vetado uma resolução do Conselho de Segurança, apresentada para abordar os referendos ilegais, os Estados da Ucrânia e Albânia instaram o Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), Csaba Kőrösi, a retomar a sessão de emergência. Com o reinício da sessão, a AGNU votou uma resolução intitulada “Integridade territorial da Ucrânia: defendendo os princípios da Carta das Nações Unidas”. O resultado da votação foi de 143 Estados votaram a favor da adoção da resolução, 5 Estados votaram contra, e 35 Estados abstiveram-se.

Briefing sobre as necessidades humanitárias na Ucrânia

A atual situação dos direitos humanos na Ucrânia é terrível. Numa comunicação recente, o presidente do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) debateu a crise humanitária na Ucrânia. Sublinhou que enquanto o OCHA está a fazer o que pode, a situação é grave e é necessária ajuda de outros Estados e organizações. A guerra na Ucrânia causou milhares de mortes, milhões de separações familiares, perturbou os horários escolares de mais de cinco milhões de crianças, e aumentou o tráfico e exploração de mulheres e raparigas. Mais de um terço da população ucraniana foi deslocada. As forças russas continuam a atacar os centros de saúde e as redes elétricas. O OCHA expressou uma grande preocupação a este respeito, especialmente à medida que se aproxima um Inverno rigoroso.

Acesso à Informação – um Direito de Sobrevivência

No seu relatório mais recente à Assembleia Geraldas Nações Unidas (AGNU), Irene Khan, a Relatora Especial para a Promoção e Proteção da Liberdade de Opinião eExpressão, declarou a sua convicção de que o acesso à informação é um “direito desobrevivência”. Irene Khan apresentou as suas conclusões num recente evento paraleloda ONU, juntamente com peritos em meios de comunicação social, consultores legais demeios de comunicação social e fundadores de organizações não governamentais de meiosde comunicação social. Todos os membros do painel afirmaram que, durante os conflitos, as pessoas devem poder ter acesso a informação fidedigna e precisa de uma variedade de fontes para melhor gerir a sua segurança.

Preparação para a Conferência da Água

A água é o elemento que determina toda a vida no planeta e o acesso a ela é um direito humano fundamental. O Secretário-Geral António Guterres observou há três anos que “40% da população mundial é afetada pela escassez de água. Oitenta por cento das águas residuais são descarregadas sem tratamento no ambiente. E mais de 90 por cento das catástrofes naturais estão relacionadas com a água”. Uma importante Conferência da ONU sobre a Água, a primeira a ser realizada desde 1977, terá lugar na sede da ONU, em Nova Iorque, em Março de 2023.

Atenção à Lacuna: Direitos das Meninas Agora

O dia 11 de outubro marcou o 10.º aniversário do Dia Internacional dedicado às Meninas – IDG. A comemoração foi estabelecida através de uma resolução da AGNU em 2012, a fim de reconhecer os direitos das meninas e promover o seu cumprimento. Este ano, o Grupo de Trabalho sobre Meninas (ONG) trabalhou com parceiros para acolher o “Girls Speak Out” nas Nações Unidas, centrando-se no tema de 2022: Atenção à Lacuna: Os Direitos das Meninas Agora. O evento híbrido trouxe as vozes das raparigas de todo o mundo para o palco global na sede da ONU e envolveu inúmeros grupos em todo o mundo. As RSCM do Brasil contribuíram com 5 pequenos vídeos de raparigas de Escolas da Rede Sagrado e projetos sociais REAJE no Brasil.

NOVEMBRO – ALERTA DE AÇÃO

Durante o período de 6 a 18 de novembro, a Conferência da ONU sobre o clima – COP 27, teve lugar em Sharm-El-Sheikh, na Península do Sinai, Egipto. Deste evento importante saíram apelos urgentes para a tomada de medidas para enfrentar a crise climática.